Política de Privacidade

Última atualização: 9 de setembro 2026

Esta Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos relativos à recolha, utilização e divulgação das suas informações quando visita o website da PMR Advogados (www.pmradvogados.pt), e informa-o sobre os seus direitos de privacidade ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a PMR Advogados – Palmira Monteiro Rafael, com sede no Edifício Vitória, Avenida Principal de Favões, Nº 264, 4625-070 Marco de Canaveses.

Este website não dispõe de formulário de contacto, subscrição de newsletter ou área reservada a clientes. Não recolhemos, portanto, dados através dele para efeitos de gestão de processos ou de correspondência com clientes — essa relação e a correspondente proteção de dados regem-se pelas regras próprias da nossa atividade profissional, fora do âmbito deste site. O que se segue diz respeito apenas aos dados tratados pela simples navegação no website.

1. Tipos de Dados Recolhidos e Como São Armazenados

Dados de Utilização e Cookies

Os Dados de Utilização são recolhidos automaticamente pela plataforma de alojamento (Squarespace) quando navega no website. Estes podem incluir o endereço IP do seu dispositivo, tipo e versão do navegador, as páginas que visita, e a hora e data da visita.

Utilizamos cookies estritamente necessários para o correto funcionamento e segurança do website. Os cookies não essenciais — nomeadamente os de análise de tráfego (Squarespace Analytics), utilizados para perceber como os visitantes utilizam o site — só são ativados mediante o seu consentimento explícito, dado através do painel "Preferências de Cookies", disponível a qualquer momento no rodapé do site. Pode alterar ou revogar esse consentimento sempre que quiser, através do mesmo painel.

2. Base Legal e Como Utilizamos os Seus Dados

Ao abrigo do RGPD, apenas tratamos os seus dados pessoais quando existe uma base legal válida:

  • Para garantir o funcionamento técnico e a segurança do website: os dados de registo de acesso ao servidor (endereço IP, tipo de navegador) são tratados com este propósito. (Base legal: Interesse legítimo da Sociedade — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.)

  • Para analisar a utilização do website, quando ativado por si: os cookies de análise permitem-nos compreender o tráfego e melhorar o site. (Base legal: Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Pode retirar o consentimento a qualquer momento no painel de Preferências de Cookies, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até então.)

Não utilizamos os seus dados para elaboração de perfis automatizados, nem enviamos comunicações de marketing ou newsletters, uma vez que este website não recolhe contactos para esse efeito.

3. Retenção de Dados

  • Cookies: o prazo de validade de cada cookie está indicado no painel "Preferências de Cookies". Os cookies de análise mantêm-se apenas enquanto o consentimento não for revogado ou o cookie expirar.

  • Dados de Utilização: os dados analíticos recolhidos automaticamente pelo Squarespace são tratados e armazenados de acordo com a política de privacidade do Squarespace.

4. Partilha dos Seus Dados

Não vendemos, cedemos nem comercializamos os seus dados pessoais. Os dados de navegação (registo de acesso, cookies) são processados apenas pelo seguinte subprocessador de infraestrutura tecnológica:

  • Squarespace, Inc. (EUA): a nossa plataforma de website e alojamento. Uma vez que tem sede nos Estados Unidos, este processamento pode implicar a transferência de dados de navegação para fora do Espaço Económico Europeu, assegurada através de mecanismos legalmente reconhecidos — nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou o Data Privacy Framework UE-EUA, conforme aplicável.

Poderemos igualmente divulgar dados de navegação caso tal seja estritamente exigido pela legislação portuguesa, por decisão judicial ou por pedido fundamentado de autoridades públicas competentes.

5. Os Seus Direitos de Privacidade ao Abrigo do RGPD

Ao abrigo do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:

  • Direito de Acesso e Retificação: pode solicitar-nos informação sobre os dados de navegação que possam estar associados a si, bem como a sua correção, quando aplicável.

  • Direito ao Apagamento: pode solicitar o apagamento dos dados de navegação tratados, quando tecnicamente possível.

  • Direito de Oposição e Limitação: pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, ou solicitar a limitação do tratamento, nos termos dos artigos 18.º e 21.º do RGPD.

  • Direito a Retirar o Consentimento: relativamente aos cookies de análise, a qualquer momento, através do painel "Preferências de Cookies".

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos dados indicados abaixo. Responderemos ao seu pedido, gratuitamente, no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, essa entidade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.

Contacte-nos

Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade, contacte-nos através de:

  • Correio eletrónico: palmirarafael@hotmail.com

  • Telefone: (+351) 255 588 970 / (+351) 916 402 212

  • Morada: Edifício Vitória, Avenida Principal de Favões, Nº 264, 4625-070 Marco de Canaveses

Esta política pode ser atualizada periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou técnicas. A data da última atualização é indicada no topo desta página.